Você terá acesso a esse curso online durante 365 dias após a confirmação da compra. O acesso é enviado automaticamente no e-mail cadastrado na hora da compra quando o pagamento for confirmado.

Após o pagamento de seu boleto os bancos tem até 72h para enviar a confirmação bancária para o sistema que utilizamos, isso é feito de forma totalmente automatizada. Quando for recebido a confirmação pelo banco, o sistema vai liberar o acesso e enviar um e-mail automaticamente.

Sim, é emitido automaticamente um certificado de curso livre após a conclusão do curso. Portanto assista cada aula e marque sua conclusão se o sistema não o fizer automaticamente, após concluir todas as aulas o certificado digital de curso livre será emitido.

AUTORIZAÇÃO E VALIDADE DE CURSOS Conforme a lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados `livres` não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.

Curso Livre – Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a Educação Básica, como Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

Definição de Cursos Livres: Além das modalidades de ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior, a legislação brasileira regulamentou a categoria Curso Livre, que atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho. As escolas que oferecem estes tipos de cursos têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a lei nº 9394/96 e Decreto nº 2.208/97.
Cooperativas e profissionais autônomos também podem ministrar tais cursos e emitir certificado. Não há um limite determinado para a carga horária, podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração.

O Art 42 da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Lei nº 11.741/08 trataram da Educação Profissional: é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.
Tendo referência no Decreto Federal nº 2.494/98 e Decreto nº 2.208/97: Cursos Livres de Atualização Profissional independem de autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos.

A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
São normatizações legais de cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Sim, usamos o sistema da Pagar.me para gerenciar os pagamentos e esse sistema é criptografado em 256 bits e usa o que há de mais moderno para proteger bem seus dados.

Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir de sua compra no período de até 07 dias corridos e ter os valores pagos reembolsados. Então caso se arrependa de ter realizado sua compra dentro do prazo de 7 dias da matrícula ou renovação da anuidade, você pode solicitar o cancelamento com direito ao reembolso da mensalidade ou pagamento que foi cobrado do período em questão.

A solicitação do reembolso deve ser aberta através do e-mail [email protected] . Após o envio do e-mail é solicitado o estorno junto ao gateway de pagamentos. O estorno de seu pagamento pode demorar de acordo com a modalidade de pagamento escolhida no momento da compra (PIX/Boleto) ou da operadora de cartão de crédito que pode cancelar a fatura no cartão ou estornar na fatura seguinte.